Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar

Projeto foi aprovado pela CCJ e deve seguir para o Senado.

CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e videojogos no País.

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Projeto dá estabilidade de três meses após férias

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para presos no regime semiaberto

Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço

Projetos aumentam rigor contra golpes virtuais

Projeto no Senado propõe criminalizar a criação de perfis falsos na internet e amplia punições para crimes digitais, incluindo extorsão e sequestro de dados

Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil

Especialista em Direito Canábico diz que proposta analisada pelo Senado é a mais completa para o uso medicinal da maconha

Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público

Indícios de violação das regras do processo legislativo.